Termos e condições de utilização.
Os presentes Termos e Condições destinam-se a regular a aquisição dos produtos e serviços publicitados no presente website (e-books, workshops, cursos online e consultas), por pessoas singulares e coletivas, doravante designadas por “Utilizador”.
POR FAVOR LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS ANTES DE ACEDER OU UTILIZAR OS NOSSOS SERVIÇOS.
A utilização dos nossos Serviços implica o conhecimento e aceitação destes Termos de Utilização. Caso não aceite todas ou algumas das condições estipuladas nestes Termos de Utilização por favor abstenha-se de utilizar este Serviço.
1. Utilização
1.1. A Raquel Dominguez é legítima proprietária e titular dos direitos sobre os produtos e serviços desenvolvidos e comercializados neste website.
1.2. Os referidos produtos e serviços, incluem:
a) E-books;
b) Cursos online;
c) Consultas online e presenciais;
d) Workshops.
1.3. Os e-books e demais produtos digitais são disponibilizados em formato capaz de garantir o acesso através de computador, tablet, ou telemóvel.
1.4. O Utilizador compromete-se a utilizar o presente serviço no estrito cumprimento da legislação aplicável em vigor, bem como os presentes Termos e Condições.
1.5. A Raquel Dominguez pode, a todo o tempo, alterar, no todo ou em parte, os Termos e Condições aqui enunciados.
2. Condições de Venda
2.1. A aquisição dos produtos e serviços disponibilizados no presente website obedecem às condições de venda específicas de cada produto, expressas junto dos mesmos aquando da sua divulgação.
2.2. A venda de quaisquer produtos e serviços encontra-se condicionada à receção do respetivo pagamento.
3. Propriedade Intelectual
3.1. Todos os textos, ilustrações, fotografias, produtos e serviços disponibilizados estão devidamente protegidos pelo Código dos Direitos de Autor e demais direitos conexos, pelo Código da Propriedade Industrial e demais legislação aplicável, bem como por tratados internacionais, pelo que o Utilizador deverá usá-los tal como qualquer outro material protegido por direitos de autor.
3.2. O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a cópia, a difusão, a transmissão, modificação, publicação ou qualquer outra forma de exploração, ainda que a título gratuito ou privado, de qualquer conteúdo adquirido.
4. Condições de Segurança
4.1. O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming), em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço.
4.2. O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores e, como tal, sujeita a sobrecargas informáticas, pelo que a Raquel Dominguez não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atraso.
4.3. A Raquel Dominguez não assegura igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo é suportado ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Raquel Dominguez e que pela mesma não possam ser controladas).
4.4. Em caso de interrupção ao presente site por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo é suportado, a Raquel Dominguez compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.
5. Suspensão e desativação de produtos e serviços
5.1. Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a Raquel Dominguez pode, a qualquer momento, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização dos seus produtos e serviços, ou de partes dos seus produtos e serviços, aos seus Utilizadores.
5.2. A Raquel Dominguez reserva-se ainda no direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso aos seus produtos e serviços nos seguintes casos:
a) Quando o Utilizador não observe as condições de utilização constantes do presente documento.
5.3. A suspensão e/ou a cessação do acesso aos produtos e serviços deste website, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou de terceiros, a qualquer tipo de indemnização ou de compensação, não podendo a Raquel Dominguez ser responsabilizada, ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência oriunda da suspensão ou da desativação do acesso aos produtos e serviços.
6. Comunicações
6.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nos presentes Termos e Condições, as notificações dirigidas ao Utilizador que se relacionem com a utilização ou aquisição de produtos e serviços, incluindo eventuais alterações aos presentes Termos e Condições, serão enviadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador.
6.2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a utilização/ aquisição de produtos e serviços, no seu endereço de correio eletrónico.
6.3. O Utilizador pode, a qualquer momento, solicitar o cancelamento do envio destas comunicações e/ou notificações, através de e-mail para o endereço: info@byraqueldominguez.com
7. Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais
7.1. O tratamento dos dados do Utilizador é feito no estrito cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os dados pessoais do utilizador são sujeitos a tratamento automatizado e constarão na base de dados da Raquel Dominguez.
7.2. O tratamento dos dados pessoais é feito de acordo com a Política de Privacidade da Raquel Dominguez, pelo que deve ler cuidadosamente aqui: Política de Privacidade.
7.4. A Raquel Dominguez garante, nos termos da lei (de proteção de dados pessoais e demais legislação aplicável), o direito ao acesso, retificação, anulação, e esquecimento, tal como previsto na nossa Política de Privacidade.
7.5. O titular dos dados pode, a qualquer momento, reclamar de quaisquer violações de que tenha conhecimento para o endereço: info@byraqueldominguez.com
8. Reclamação
O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações à Raquel Dominguez no prazo de trinta dias após o conhecimento do facto que deu origem à reclamação, através do e-mail: info@byraqueldominguez.com
9. Foro
9.1. A lei aplicável é a lei portuguesa.
9.2. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais será competente o tribunal da comarca de Lisboa com expressa renúncia de qualquer outro.
9.3. As partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Raquel Dominguez em condições de segurança, fazem prova das comunicações e registos efetuados entre as partes.